Sociedade

GRI 103-1, 103-2, 103-3, 413-1

Para a MRS, Responsabilidade Social se traduz no compromisso da realização de suas atividades de forma ética e transparente. Com isso, busca contribuir para o desenvolvimento sustentável da sociedade, manter-se em conformidade com as leis aplicáveis e ser consistente com as normas internacionais. As políticas, programas e ações da MRS voltadas aos stakeholders externos (com destaque para as comunidades localizadas no entorno da ferrovia) reforçam a responsabilidade da Companhia em relação aos impactos de sua presença.

Em consonância com tais valores, a MRS realiza continuamente ações de relacionamento com as comunidades e representantes das administrações públicas locais, com o objetivo de promover maior aproximação com os públicos de interesse e entendimento sobre suas necessidades. Desde 2012, a MRS adota um processo de relacionamento denominado “Metodologia de Diálogo”, que visa integrar as iniciativas e ferramentas de forma que as questões mais importantes para as comunidades sejam devidamente avaliadas e tratadas, garantindo uma convivência respeitosa e a sustentabilidade do negócio. A metodologia inclui a realização de encontros pontuais com os stakeholders externos (Comitês de Diálogos), reuniões com a presença de gestores (Comitês Regionais) e eventos anuais de aproximação (Espaço Aberto).

A MRS  atua de forma positiva e constante junto a todos os municípios de interface, além de manter em sua estrutura áreas dedicadas ao relacionamento com Assembleias Legislativas, Congresso Nacional, Câmaras Municipais, Órgãos da Administração Pública local, Comunidades e outros atores privados, como concessionárias e entidades de classe.

Em 2020, as atividades, que fazem parte da rotina das Gerências Gerais de Relações Institucionais, foram impactadas profundamente pela restrição das viagens e pela necessidade de isolamento social impostas pela pandemia.  Ainda assim, foram realizados 118 encontros caracterizados como Comitês de Diálogos, em todas as regiões de abrangência, incluindo ações para enfrentamento dos impactos sociais da Covid-19. O relacionamento com as principais lideranças da comunidade e representantes da administração pública se manteve intenso, por meio de contatos por telefone, e-mail, aplicativo de mensagens e os canais oficiais (0800 e Fale Conosco). Entretanto, a realização dos eventos denominados “Espaço Aberto” foi suspensa, devido à impossibilidade de cumprimento das determinações de distanciamento social, recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e pelo Ministério da Saúde.

Cabe ressaltar que a MRS mantém processo constante de mapeamento, identificação e mitigação de impactos de seu negócio para as comunidades, considerando, sobretudo, os registros de reclamações e demandas formalizados por meios de seus canais. Para monitoramento de resultados, a Companhia utiliza um indicador que considera os níveis de atendimento e resolução, que atingiu o patamar de 92% de conclusão das reclamações e demandas registradas em 2020. [1]


[1] O Indicador ”Índice de Conclusão para as Solicitações Registradas referentes às demandas de atendimento à comunidade” considera solicitações registradas em 2019 que não foram concluídas no mesmo ano (status em andamento/não iniciada) e os chamados registrados entre 01/01/2020 e 30/09/2020. O processo é realizado conforme procedimento gerencial específico e a conclusão das demandas obedece aos requisitos estabelecidos em manual próprio.

Proximidade com os públicos

GRI 413-2

A MRS assume o compromisso de responder a 100% das demandas ou reclamações registradas, conduzindo a análise e tratamento em quatro etapas:

Canais de Relacionamento
As reclamações, sugestões ou solicitações são recebidas e registradas por meio do contato direto pelo telefone 0800-9793-636, através do “Fale Conosco” da página da MRS na internet ou por meio de documentos formais, como ofícios de Órgãos da Administração Pública e do Legislativo (Câmara de Vereadores).

Análise
Reclamações e demandas são analisadas regionalmente e direcionadas para as áreas responsáveis dentro da MRS.

Atuação
A área técnica responsável é acionada com o objetivo de avaliar a melhor forma de atendimento ou propor medidas de mitigação. Quando necessário, são realizadas reuniões pontuais junto aos demandantes para entendimento das questões e proposição de soluções compartilhadas (Comitês de Diálogo).

Resposta
A MRS responde a todas as consultas, por meio de contato telefônico, e-mail ou carta formal aos solicitantes.

Considerando os principais temas abordados pelos representantes das comunidades e da administração pública, no que tange a interface junto à ferrovia, as questões relacionadas à manutenção da faixa de domínio são as mais recorrentes, com destaque para o controle vegetal, a remoção de resíduos descartados indevidamente pelas comunidades, a limpeza de valas de drenagem, a recuperação de muros de vedação e a revitalização de passagens em nível para acesso de pedestres e condutores de veículos. Ainda são tratadas, com máxima atenção, por meio de Comitês de Diálogo e Comitês Regionais, as questões sobre ruído, interrupção de acesso, investimentos e demais ocorrências pontuais relacionadas à operação ferroviária e seus processos de manutenção. 

Situações sensíveis envolvendo desapropriação e deslocamento de populações não são rotineiras e ocorrem, pontualmente, quando há riscos para as comunidades ou para a operação ferroviária (chuvas, deslizamentos, intervenções não autorizadas), invasão de áreas da ferrovia ou de faixa de domínio, ou realização de grandes obras de interesse público. Os casos são tratados por um grupo multidisciplinar e, em 2021, será publicado procedimento detalhado para o melhor tratamento dessas ocorrências. Como exemplo destas tratativas, em 2020, a MRS promoveu uma parceria com a Prefeitura Municipal de Ibirité (MG) para deslocamento de famílias estabelecidas em área de faixa de domínio da ferrovia. A intervenção foi necessária em função de riscos à segurança das pessoas após ocorrências de chuvas atípicas. Para monitoramento e identificação de possíveis situações sensíveis, a MRS mantém um plano de chuva e um plano de seca, com procedimentos de monitoramento de risco para acompanhamento de sazonalidades.  GRI 201-2

A presença da MRS nas redes sociais também é importante no relacionamento com a comunidade. Ao longo de 2020, as ações de comunicação externa tiveram importante repercussão. Somando as publicações em todas as redes sociais, foi registrado o seguinte alcance por tema:

Segurança:
1.399.540 visualizações

Comunidade:
412.485 visualizações

Sustentabilidade:
126.502 visualizações

Como estratégia de aproximação e relacionamento com as comunidades e administração pública, a MRS promove inúmeras ações com foco social envolvendo as prefeituras, doações a instituições sociais e associações de moradores, bem como patrocínio a projetos socioculturais e esportivos. Apesar das limitações impostas pela pandemia, foram realizadas 58 iniciativas em 31 municípios dos Estados de Minas Gerais, Rio Janeiro e São Paulo, que possibilitaram a criação de novas áreas de lazer, praças e hortas comunitárias, aplicação de grama, instalação de pontos de iluminação em vias públicas, revitalização de muros de vedação, reforma de quadras poliesportivas, além de várias outras iniciativas para ampliar os níveis de segurança e da qualidade do ambiente compartilhado. Foram instaladas também 57 lixeiras em pontos localizados próximos à ferrovia visando, sobretudo, colaborar para a melhoria do comportamento das comunidades em relação à destinação de resíduos, coibindo o descarte indevido em faixa de domínio.

Os projetos sociais, culturais e esportivos mantidos pela MRS são incentivados pelas leis federais e são realizados nas comunidades às margens da ferrovia, respeitando diretrizes da Companhia e requisitos legais aplicáveis. Em 2020, o repasse total de recursos alcançou o valor de R$ 7,8 milhões, abrangendo 22 projetos e 18 Conselhos Municipais dos Direitos dos Idosos e das Crianças e Adolescentes. Como resultado da política de valorização do Patrimônio Histórico Ferroviário, destaca-se a conclusão do Restauro da Estação de Campo Grande (RJ) e o início das obras de Restauro da Estação Ferroviária de Barra do Piraí (RJ). Por meio das leis PRONON e PRONAS, a MRS realizou contribuições para o tratamento oncológico e assistência às pessoas com deficiência para dois projetos.

Proponentes de projetos, representantes da comunidade ou da administração pública podem cadastrar seus projetos e iniciativas para análise na aba Sustentabilidade do site da MRS.

A Companhia mantém ainda um Programa de Educação Ambiental (PEA) com diversas atividades, com foco na sensibilização das comunidades lindeiras à ferrovia e por meio de ações como palestras, atividades porta-a-porta, divulgação de materiais gráficos e blitz educativas. Em 2020, a equipe técnica responsável pelo programa realizou um diagnóstico dos municípios interceptados pela malha da MRS e analisou quais os maiores conflitos urbanos entre a operação ferroviária e a comunidade nestes locais. A partir do resultado, foram realizadas ações de sensibilização com a comunidade, respeitando todos os protocolos exigidos na pandemia, sem a aglomeração de pessoas.

  • Em Pinheiral (RJ): Para minimizar o conflito urbano no município, realizou-se uma ação de segurança ferroviária com caminhoneiros, no Parque Maira, por meio do programa Carta ao Motorista, que visa sensibilizar os adultos condutores, por meio de mensagens de segurança ferroviária desenhadas e escritas por crianças das escolas do município. Além disso, houve a divulgação por carro de som da Revista MRS (acessível por QR Code e meio físico, com conteúdo histórico, social e ambiental, desenvolvido para a cidade de Pinheiral). Veja mais.
  • Em Barra do Piraí (RJ): A campanha Condução Segura consistiu em dialogar com a comunidade sobre os riscos ao transpor uma passagem de nível, oferecendo alertas e dicas de segurança para alunos e instrutores das quatro autoescolas do município.  Para isso, foram distribuídos materiais educativos nas clínicas credenciadas pelo DETRAN e nas autoescolas.
  • Além disso, realizou-se uma campanha de sensibilização utilizando um veículo abalroado em cima de um caminhão de guincho, que percorreu todos os pontos mapeados como críticos para acidentes ferroviários. O veículo possuía um banner na parte traseira com uma mensagem de reflexão para os motoristas, motociclistas e pedestres do município, acompanhado de um carro de som que transmitia uma mensagem de segurança.

Em 2020, as ações para prevenção de acidentes realizadas diretamente nas comunidades em atividades presenciais foram profundamente comprometidas pelo cenário pandêmico e a necessidade de adoção de medidas de distanciamento social. A principal estratégia adotada pela MRS foi a realização de campanhas e informativos digitais, com o uso de mídias sociais e aplicativos de mensagens. As ações com foco nas comunidades que apresentam maior incidência de acidentes somaram a participação de 6.200 pessoas, entre adultos, crianças e adolescentes, e abrangeram 20 municípios. A MRS realizou, ainda, diversas ações para apoio ao combate dos impactos sociais causados pela pandemia. Veja mais em Impactos da Covid-19.

GRI 102-12, 102-13

A MRS é integrante da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários), instituição nacional sem fins lucrativos, criada para defender e promover o desenvolvimento e aprimoramento do transporte de carga por ferrovia no país, desde o processo de desestatização, realizado pelo Governo Federal, a partir de 1996.


Atualmente, a ANTF representa as operadoras ferroviárias responsáveis pelo transporte de carga em 12 malhas concedidas à iniciativa privada, cuja extensão abrange 29.320 km e por onde circulam bilhões de toneladas, anualmente. A ANTF possui interlocução direta com as áreas técnicas e gerenciais da ANTT e do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes), participando ativamente das discussões e processos de participação pública promovidos pelos órgãos setoriais, na defesa dos interesses de suas associadas.


A MRS participa de todos os Comitês e Grupos de Trabalho da ANTF, estando, portanto, envolvida em todos os assuntos relevantes para o setor ferroviário e o negócio da companhia. A Gerência Geral de Regulação e Relações Institucionais acompanha e monitora todos os processos de interesse da Companhia nos órgãos setoriais, garantindo que todos os assuntos relevantes para a MRS sejam analisados e tratados internamente, com a efetiva participação para as decisões estratégicas do seu negócio.

Por ser uma concessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas, a MRS possui uma série de obrigações perante o poder público concedente e se submete à regulação, supervisão e fiscalização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Deve observar e atender a todas as normas aplicáveis à adequada prestação do serviço público, o que inclui o zelo pela integridade física dos bens vinculados à concessão, com manutenção das condições de funcionamento e conservação, além da garantia da segurança operacional de seus ativos ferroviários.

A MRS mantém diálogo contínuo com a ANTT e seu corpo técnico e diretivo, pautado em transparência, respeito e fundamentação técnica. A Agência tem como objetivos supervisionar e/ou regular as atividades e prestação de serviços para que passageiros e cargas estejam em segurança, bem como implementar as políticas estipuladas pelo Ministério de Infraestrutura, preservando o direito de todos, para que não haja conflito de interesses, competição imperfeita ou infração de ordem econômica no setor de transporte.

A ANTT conduz todos os assuntos relacionados aos entes regulados, podendo requerer diversos tipos de informações às concessionárias, bem como instaurar processos administrativos para análises técnicas dos pleitos apresentados. Além disso, cabe à Agência fiscalizar a prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas e os ativos e condições de operação de cada concessionária, atividade esta que realiza por meio de inspeções de campo e remotas, conforme cronograma anual de fiscalização, divulgado às concessionárias. Da mesma forma, no exercício de seu poder normativo e regulamentador, estabelece as normas e diretrizes que se aplicam às ferrovias.

As metas previstas no Contrato de Concessão firmado pela MRS com o poder concedente são as de acidentes e produção (Saiba mais em Gestão da Saúde e Segurança).

A cada quinquênio são pactuados os indicadores das metas contratuais e, anualmente, os valores são ratificados ou retificados para o exercício seguinte. A meta de acidentes possui um indicador baseado em número de ocorrências, por milhão de trens, vezes a quilometragem percorrida, ao passo que a meta de produção é estabelecida por trechos ferroviários, apurada por corredor ferroviário, após alterações normativas por parte da ANTT, e definida com base no indicador TKU (Tonelada Útil x Quilômetro).

O acompanhamento do serviço pela ANTT é realizado pelo SAFF (Sistema de Acompanhamento e Fiscalização do Transporte Ferroviário), que recebe as informações básicas de todas as concessionárias para gestão e controle da ANTT na performance de suas outorgas. Esse sistema serve como fonte de informações para os anuários e relatórios gerenciais da ANTT, que são publicados em seu site na internet.

Mensalmente, a MRS reporta informações como fluxos de transporte, produção realizada por trecho, número de ocorrência de acidentes, consumo de combustível e outros tipos de dados relacionados às atividades desenvolvidas pela concessionária, por meio de diversos módulos que integram o SAFF.

O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) é responsável pela manutenção, ampliação, construção, fiscalização e elaboração de estudos técnicos para a resolução de problemas relacionados aos modais rodoviário, ferroviário e hidroviário. O relacionamento da MRS com o órgão é pautado em transparência, respeito e fundamentação técnica, e a Companhia mantém constante contato com o DNIT e seu corpo técnico e diretivo.

Após o processo de desestatização das malhas ferroviárias, com a posterior extinção da RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A.), em 2008, por meio da Lei nº 11.483/2007, a   propriedade dos ativos ferroviários arrendados foi transferida ao DNIT. Dessa forma, incumbe ao DNIT a gestão do patrimônio ferroviário, compreendendo ativos operacionais e não operacionais. Cabe à MRS zelar pela condição adequada do patrimônio público arrendado, o que inclui eventuais pedidos de desvinculação de bens de seu Contrato de Arrendamento, seguindo as regras e rotinas do Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre ANTT e DNIT.

O DNIT também tem a atribuição de realização de obras na malha ferroviária sob sua responsabilidade, em especial aquelas destinadas à eliminação de conflitos entre ferrovias e vias urbanas. Nos casos em que envolve a realização de obra na malha sob concessão da MRS e que há necessidade de avaliação dos padrões técnicos e operacionais de segurança, a concessionária dá o apoio necessário para que o projeto seja implementado, podendo, inclusive, apoiar demandas perante o município contemplado com o investimento.

O Ministério de Infraestrutura tem entre suas atribuições a formulação, a coordenação e a supervisão da Política Nacional de Transportes Ferroviário, assumindo o papel de formulador da política pública para atuação conjunta dos diversos stakeholders em busca do desenvolvimento da infraestrutura do país. O relacionamento da MRS com o Ministério é pautado em transparência, respeito e fundamentação técnica, e a companhia mantém constante diálogo com o seu corpo técnico e diretivo.

Especificamente em relação aos investimentos em transporte ferroviário, o PPI (Programa de Parceria de Investimentos) já qualificou oito empreendimentos, incluindo a prorrogação antecipada da concessão da MRS. Dessa forma, a companhia iniciou, em março de 2015, o processo de prorrogação antecipada de seu Contrato de Concessão, e tem mantido relacionamento constante com as áreas técnicas do Ministério de Infraestrutura para entendimento da estratégia do Governo quanto à definição dos investimentos decorrentes da política pública.

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